O QUE É A CIPA? SAIBA MAIS E DEFENDA A CRIAÇÃO DELA NA EMPRESA ONDE VOCÊ TRABALHA

Em algum momento da sua vida profissional, você já deve ter ao menos ouvido falar sobre a CIPA, seja dentro da empresa onde você trabalha, ou da existência dela em outros lugares. Mas afinal, o que é a CIPA?

A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, porém a simples descrição de seu nome não dá a dimensão quanto importante ela é dentro do ambiente de trabalho e de todas as funções que ela pode exercer para defender os trabalhadores contra situações de perigo na prática da atividade profissional.

A CIPA é um instrumento que todos os trabalhadores dispõem para tratar de toda a prevenção de acidentes e de doenças no seu ambiente de trabalho. Sua formação é obrigatória para as empresas que têm mais de 20 empregados, e as que possuem menos trabalhadores, mesmo sem um grupo de cipeiros, deve promover algum tipo de treinamento para uma pessoa que seja responsável escolhida para cumprir as funções da CIPA, caso elas venham a acontecer.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela CLT (Consolidação das Lei do Trabalho), em seus artigos 162 e 165, além da Norma Regulamentadora NR5. A CIPA deve ser composta de representantes dos próprios empregados, e seus representantes precisam ser escolhidos através de eleições realizadas pelo empregador. O número de membros da Comissão é determinado pela NR5, variando de acordo como tipo de atividade da empresa e do número de empregados.

Seus representantes possuem um mandato de um ano e a dispensa arbitrária ou sem justa causa está proibida desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Uma vez eleita, a CIPA não pode ser reduzida, alterada ou desativada, exceto se a empresa for extinta. E os documentos relativos à eleição dos cipeiros, o calendário de reuniões programadas para o ano e suas atas devem estar a disponíveis para a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

A Comissão deve identificar os riscos presentes no processo produtivo e adotar as seguintes providências:

- elaborar o Mapa de Riscos;

- planejar, implementar, e controlar as ações preventivas que tenham como objetivo solucionar os problemas de segurança;

- avaliar, a cada reunião realizada, o avanço e cumprimento das metas de segurança no trabalho;

- divulgar ao trabalhador informações relacionadas à saúde e segurança no trabalho;

- requisitar a paralisação de máquinas ou setores onde houver risco grave para a vida do empregado.

Além disso, a CIPA deve colaborar nas discussões e no desenvolvimento de outros programas associados à segurança e saúde do trabalhador, em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou com o empregador, como também organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT).

Diante da importância existência deste órgão nas empresas, pedimos ao trabalhador da categoria da Construção Pesada para que fique atento ao trabalho dos membros da CIPA e para que exijam a criação da Comissão nas empresas que ainda não as possuem. Defenda suas condições de trabalho e sua saúde: caso você encontre alguma irregularidade neste sentido, entre em contato com o Sintrapav-SP através de nossos representantes de base ou por nossos canais de contato, cobre e denuncie.

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