Confiram abaixo as instruções para a oposição à Contribuição Retributiva:
- A carta de oposição deverá ser feita de forma individual, por escrito, de próprio punho, datada e assinada;
- Junto a esta carta deve ser anexada cópia da CTPS e das páginas de qualificação e identificação;
- Caso o trabalhador seja transferido para localidade diferente do registro na CTPS, mas ainda no Estado de São Paulo, terá de juntar, além dos documentos descritos acima, a cópia da transferência em sua Carteira de Trabalho.
- A oposição poderá ser entregue nos seguintes locais e condições:
1- Para empregados que trabalham em São Paulo/SP: na sede do Sintrapav-SP, sendo apresentada de forma pessoal e individualmente;
2- Para empregados que trabalham fora do município de São Paulo/SP: através de correspondência, via Correios, encaminhada individualmente e com aviso de recebimento para a sede do Sintrapav-SP;
- O endereço do Sintrapav-SP é: Avenida Cásper Líbero, 58, 2º andar – Santa Efigênia – São Paulo/SP – CEP 01033-900
- Prazo de entrega: 10 dias, a partir de 05 de Junho de 2024.