O Sintrapav-SP e a construtora Ferreira Guedes fecharam um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no dia 31/08/22 e garantiu para os companheiros e companheiras que trabalham nesta empresa uma série de conquistas.
Confira abaixo as principais conquistas obtidas:
– SALÁRIO NORMATIVO
R$ 2.117,24 por mês, ou R$ 9,63 por hora.
- REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de maio de 2022, os salários praticados em 1º de maio de 2021 serão reajustados da seguinte forma:
a) Para salários menores ou iguais a R$ 6.748,20: Reajuste de 12,47%;
b) Para salários acima de R$ 6.748,20, o reajuste será mediante livre negociação entre empresa e empregados, sendo garantido o reajuste mínimo de R$ 841,50.
As diferenças salariais ocasionadas pela aplicação do reajuste serão pagas em duas parcelas: a 1ª juntamente com o salário de agosto de 2022, e a 2ª na folha de pagamento do mês de setembro de 2022, sem quaisquer acréscimos.
- HORAS EXTRAS
Os patrões vão pagar aos trabalhadores um adicional de 70%, calculado sobre o valor do salário-hora, para as horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado; e adicional de 100% para as horas extras trabalhadas nos descansos semanais remunerados, inclusive feriados, desde que não haja folga compensatória.
- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
A empresa tem de distribuir os lucros/resultados até o mês de novembro de 2022, 2023 e 2024, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, desde que cumpridos os critérios, metas e produtividade acertados no programa de PLR.
- REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
O patrão deve fornecer a seus empregados uma alimentação subsidiada, que pode ser escolhida de acordo com as opções abaixo:
A) PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM OBRAS E NÃO SEJAM ALOJADOS, tanto da área administrativa quanto operacional, terão direito a:
• ALMOÇO COMPLETO no local de trabalho e
• VALE ALIMENTAÇÃO no valor mínimo mensal de R$ 150,00.
B) PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM OBRAS E SEJAM ALOJADOS, terão direito a:
• ALMOÇO E JANTAR COMPLETO no local de trabalho;
OU
• ALMOÇO COMPLETO no local de trabalho e jantar completo fornecido no alojamento
OU
• ALMOÇO COMPLETO no local de trabalho e 1 ticket refeição no valor mínimo de R$ 41,13 para o jantar. Aos sábados compensados, repouso semanal e feriados será concedido 1 ticket refeição no valor mínimo de R$ 41,13 para almoço e outro para o jantar,
OU
• CESTA BÁSICA, de pelo menos 35 quilos, contendo 17 itens
e VALE ALIMENTAÇÃO no valor mínimo mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
C) PARA EMPREGADOS DO ESCRITÓRIO CENTRAL, será concedido 1 TICKET REFEIÇÃO no valor mínimo de R$ 41,13 cada.
A Ferreira Guedes deve fornecer também, aos seus empregados lotados nos canteiros de obras, leite, café, pão com margarina, dois tipos de frios e frutas da época, sendo que a parte não paga pela empresa não poderá ser superior a 1% do salário hora do trabalhador.
- COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-DOENÇA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO
Será oferecido ao trabalhador afastado do serviço por motivo de saúde (doença ou acidente) complemento do auxílio previdenciário para receber a mesma remuneração, durante de 90 dias.
- GARANTIA DE EMPREGO AO ENFERMO
O trabalhador afastado do serviço por doença tem estabilidade provisória, por igual prazo do afastamento, até 60 dias após a alta.
- EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA
Garantia de emprego e salário aos trabalhadores que precisem de até 24 meses para se aposentar por tempo de serviço, desde que tenham 6 anos contínuos de trabalho na empresa, exceto nos casos de demissão por justa causa ou fechamento da empresa; o companheiro será auxiliado pelo Sintrapav-SP em caso de acordo.